No primeiro ano do Governo Bolsonaro, diversas mudanças ocorreram no mundo contábil. A principal delas foi a Reforma da Previdência. Para 2020, há várias outras que ainda estão por vir. Selecionamos 10 fatos que devem agitar o mundo tributário este ano, confira!
1. PIS E COFINS: discute-se sobre a possível exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O governo vem preparando uma proposta de unificação e simplificação para reduzir a burocracia envolvida no pagamento dos dois impostos, com uma alíquota em torno de 11%.
2. Tributação sobre pagamento: um tributo nos moldes da CPMF será necessário para viabilizar a reforma tributária, permitindo a desoneração da folha de pagamento das empresas. Em tese, isto levaria à criação de mais empregos. O governo não anunciou, oficialmente, quanto seria a cobrança por operação financeira. A ideia seria começar com uma alíquota baixa, de 0,2% a 1% sobre cada transação.
3. Redução das alíquotas de IRPJ e CSLL: o Brasil é um dos 17 países que mais tributam lucro das empresas no mundo. Um movimento global mostra a possibilidade de reduzir as alíquotas de IRPJ e CSLL com o objetivo de atrair investimentos. Temos o PLC 97/19 em tramitação na Câmara visando à redução pela metade do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
4. Tributação dos dividendos: o movimento para reduzir os tributos do Imposto de Renda das empresas também tem efeitos na distribuição de dividendos, devendo o Brasil começar a tributá-los. Já existem propostas para isso, como o PL 2015/19, que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. Ao eliminar a isenção, o texto determina o percentual de 15% do IR, descontado da fonte.
5. Novo cálculo do IRPJ: a Receita Federal vem demonstrando interesse em desvincular a base de tributação do IRPJ da contabilidade, desaparecendo a figura de ajustes (E-lalur). Estuda-se a mudança na base de cálculo e diminuição na alíquota de 34,5% para até 20%, além do afastamento das normas internacionais de contabilidade, adotadas pelo Brasil há 10 anos.
6. Revisão dos benefícios e renúncias fiscais: a reoneração da Folha de Pagamento trouxe, em 2019, uma reflexão importante sobre o tema São quase R$ 300 bilhões anuais gastos em renúncias que vão desde o Simples Nacional até a Lei Rouanet. Deve haver alterações.
7. Desoneração da Folha: apenas 17 setores continuaram nessa sistemática, que irá acabar até dezembro de 2020. O governo, visando reduzir o desemprego, vem trabalhando para trazer um novo projeto de desoneração. Buscando incentivar a criação de vagas formais, a equipe de economia do governo estuda a chance de que empresas que gerarem novos postos de trabalho se tornem isentas da contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos, destinada à Previdência. Outros encargos, como o depósito de 8% do FGTS na conta do trabalhador, também serão reduzidos
8. Mudanças no IRPF: o governo vem sinalizando a possível redução das alíquotas de IR aos mais pobres e a criação de uma nova faixa aos mais ricos - algo em torno de 35%. Estuda-se, também, a inclusão na proposta oficial de redução da alíquota máxima do IR da Pessoa Física, hoje de 27,%. Essa medida seria um alívio aos contribuintes.
9. Simplificação das obrigações acessórias: a lei da liberdade econômica, criada em 2019, prevê modificações nos diversos programas pertencentes ao ambiente SPED. Entre elas, os registros fiscais de entrada e saída, apuração de impostos, cadastro de produtos e controle de crédito.
10. Reformas tributárias: existem frentes de reforma tributária. As mais avançadas são a PEC 110/19 e a PEC 45/19. A reforma tributária é a discussão da vez. Não há mais espaço para continuarmos como está. O Governo Federal enfrentará desafios em 2020.