No mês de abril, a Presidência da República expediu a MP 881, que estabelece a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O objetivo da medida é reduzir a participação estatal nas atividades econômicas por meio da regulação de várias garantias do livre mercado. O texto se baseia, assim, em princípios que visam modernizar a economia e aumentar o número de empreendimentos.
A Comissão Especial do PL 1646/2019, que trata dos devedores contumazes, aprovou nesta semana o plano de trabalho do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O projeto, de autoria do Executivo, faz parte da pauta econômica do governo e estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa. A previsão é que o relator apresente seu relatório até o dia 27 de setembro e as discussões e votações no colegiado ocorram até 22 de outubro.
A Perícia Contábil é, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, um dos procedimentos técnicos e científicos para levar à instância decisória provas necessárias capazes de subsidiar a justa solução do litígio. Assim, realiza-se laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, seguindo-se as normas jurídicas e profissionais. Tanto a perícia judicial (feita sob tutela da justiça) como a extrajudicial (realizada em âmbito arbitral, estatal ou voluntário) são de responsabilidade exclusiva do contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
Praticamente todo mundo tem dinheiro guardado na Caderneta de Poupança - estima-se que 85% dos brasileiros investem nessa categoria. A má notícia é que, há bastante tempo, essa opção de investimento está ultrapassada, apresentando baixo rendimento, principalmente quando comparada à inflação. Desde 2008, a poupança obteve rentabilidade de 76,23% contra uma inflação de 65,19%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
