Quais as regras para recontratar na pandemia?

Normalmente, um funcionário demitido só pode ser recontratado depois de 90 dias, como determina a CLT, sob pena de configurar fraude. Só que em julho, o Ministério da Economia publicou a Portaria 16.655/20, que possibilita a recontratação antes desse período.

Minha empresa precisa se adaptar à LGPD?

Várias organizações têm se perguntando sobre os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia a dia das empresas. Sancionada em 14 de agosto de 2018 e prestes a entrar em vigor a qualquer momento, o principal objetivo da Lei é garantir maior transparência no uso dos dados pessoais, alterando a Lei 12.965, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet. 

O que levar em conta ao abrir uma sociedade empresarial?

Quando uma sociedade empresarial é formada, o grande objetivo é aumentar o patrimônio dos sócios, seja com a distribuição dos lucros ou apuração de haveres. Para isso, é necessário conhecer as relações jurídicas que podem favorecer ou atrapalhar seus planos.