A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aceitou, no dia 9 de abril, projeto de lei (PL n° 307/2019) que fortalece as empresas que aderiram ao Simples Nacional, instaladas no DF e que comercializam mercadorias de outros estados.
O PL elimina a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) e foi aprovado nos dois turnos, com redação final no mesmo dia. A matéria retorna ao governador para ser sancionada. A desoneração do DIFAL, na prática, reduzirá o custo de aquisição dos produtos por parte das empresas. Hoje, é pago 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada da compra interestadual. A medida já foi adotada por outros estados, como em Goiás, com o objetivo de fomentar a economia.
O Governo do Distrito Federal (GDF) estipula uma desoneração tributária de aproximadamente R$ 38 milhões em 2019, chegando à cifra de R$ 90 milhões em 2021. Mesmo com a redução na arrecadação, o governo acredita que a medida, ao incentivar o desenvolvimento dos pequenos negócios, resultará, de médio a longo prazo, em mais tributos ao Tesouro local.