O mercado brasileiro vem demonstrando indícios de recuperação, que impactam a formação de novos negócios. Conforme o Relatório Mensal do TTR (Transactional Track Record), divulgado em agosto deste ano, as fusões e aquisições movimentaram R$ 16,7 bilhões, totalizando 87 transações. Nessas operações, o devido planejamento tributário é decisivo para o sucesso nos investimentos. A gestão contábil cumpri um papel fundamental às empresas, mas em casos de fusão e aquisição é ainda mais importante.
Os dados levantados na revisão tributária têm consequências na avaliação do valor da empresa - é o chamado processo de valuation. Ter as cifras sempre em mãos é um ponto favorável rumo à concretização de novos empreendimentos. A revisão tributária permite, assim, que se conheça a saúde do negócio, podendo ser empregada de forma preventiva, estratégica ou corretiva. Esse trabalho garante o cumprimento da legislação, buscando a otimização das obrigações tributárias, a fim de que os pagamentos se limitem ao que é exigido. Não é incomum que as empresas paguem mais do que o necessário devido ao desconhecimento dos processos tributários, que são complexos.
Atentar às leis e normas evita perdas financeiras e penalidades devido à falta de recolhimento. Identificar eventuais créditos tributários e benefícios fiscais aproveitados é resultado da revisão tributária: a avaliação do negócio constata a existência dessas oportunidades. O planejamento tributário contribui, inclusive, na reavaliação de preços dos produtos e serviços, que são afetados pelo cálculo dos tributos envolvidos na comercialização.
Outra questão fundamental é determinar o regime de tributação mais adequado ao negócio. A avaliação pode demonstrar se o enquadramento está equivocado - Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido - ou que a troca prevista nas disposições legais pode ser vantajosa. Em geral, grupos empresariais visam à fusão ou aquisição para adquirir empresas de menor porte. Já as organizações pequenas e médias têm recorrido a esse tipo de operação com a finalidade de alavancar negócios e expandir mercados. Em ambos os casos, o planejamento tributário é imprescindível.
A legislação brasileira sofre diversas alterações, que impõe ao empresário a necessidade de acompanhar todas essas mudanças. Isso traz impactos às fusões e aquisições, pois dependem das especificidades contábeis e tributárias, a fim de que se identifiquem as ameaças e oportunidades de uma transação. Dessa forma, as operações devem ser precedidas por análises minuciosas, capazes de quantificar os riscos.
A varredura feita no âmbito tributário consiste a prática da due diligence, que passa pela verificação da movimentação econômico e financeira da empresa, a partir do mapeamento de dados de seu balancete, demonstrativo do resultado do exercício (DRE) e balanço patrimonial. São checados documentos disponibilizados por órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal. O volume de informações prestadas ao Fisco é extenso, o que por si só expõe o empresário ao risco de falhas.
Por isso, todo o alinhamento entre lançamentos contábeis, recolhimentos, cumprimento das obrigações acessórias e o rol de declarações entregues no e-CAC é fundamental. Após essa fase, as informações são utilizadas para gerar a valuation e definem a estratégia da operação. Esse acompanhamento prepara a empresa, que poderá realizar o devido tratamento contábil da transação. As questões definidas no laudo contábil impactam no tempo de retorno do investimento. Não perca tempo e contrate profissionais especializados na área.