O Dia do Trabalhador simboliza um marco histórico: remete ao dia 1° de maio de 1886, quando ocorreu uma greve na cidade norte-americana de Chicago. O objetivo? Conquistar melhores condições laborais.
A manifestação ficou marcada por confrontos policiais, que resultaram em prisões e mortes de trabalhadores. Já se passaram mais de 130 anos desde essa data, mas as reflexões acerca da importância dos direitos dos trabalhadores e do reconhecimento do seu papel fundamental continuam e devem ser discutidas.
Mesmo que a taxa de desemprego seja de 11,2% no Brasil, conforme últimos dados divulgados pelo Governo Federal em relação ao trimestre de fevereiro de 2022, é evidente que o Dia do Trabalhador segue sendo referenciado e contribuindo para a reflexão. A data simboliza a luta do trabalhador por dignidade enquanto um direito fundamental, lembrando temas essenciais como a jornada de trabalho, o salário compatível e as condições dignas para exercer as atividades. É uma data que merece ser celebrada por ser fruto da luta para garantir todos esses direitos, colocando o direito do trabalho como um direito humano de primeira grandeza.
O momento é desafiador, com discussões no mundo jurídico sobre a necessidade de uma nova ordem jurídica para regular o trabalho. No caso do Brasil, existe a preocupação com o elevado número de desempregados, aliada às mudanças constantes no regime de trabalho, em que as modalidades híbridas estão em ascensão após o cenário pandêmico. Existe, de um lado, a preocupação do governo pela manutenção da economia, com ajuda de custos para manutenção dos salários e das empresas, andando lado a lado com uma realidade cada vez mais predominante de trabalhadores autônomos. Como ficam os direitos trabalhistas nesse novo cenário? Tudo isso, de algum modo, coloca em cheque a necessidade de recuperarmos as bases históricas em que se originam os direitos trabalhistas. Além disso, há uma onda de reformulação dos direitos trabalhistas, o que é diferente de atualizar um direito. Quando se fala em reformulação, relaciona-se à possibilidade de apagar um direito conquistado historicamente, algo que deve ser combatido.
O que defendemos é a necessidade de não haver retrocessos, por mais difíceis que sejam as condições atuais. Precisamos refletir para preservar os direitos do trabalho e avançar rumo a mais conquistas.