A essência de um contrato é estabelecer direitos e deveres entre as partes que celebram algum tipo de negócio. O contrato, é peça fundamental em uma relação empresarial, tornando-a segura e saudável em todos os seus aspectos.
Como no mundo empresarial as relações comerciais e profissionais são uma oportunidade de crescimento para a empresa, o contrato tem o papel de intermediar estas relações, estabelecendo regras, garantias, direitos e deveres entre as partes. Contudo, notamos que muitos empresários enfrentam problemas por contratos mal elaborados ou até pela ausência deles.
Ainda nos deparamos com empresas que não dão a devida atenção aos contratos, fazendo uso até mesmo, de modelos disponíveis na Internet. O contrato é um instrumento jurídico que assegura um acordo entre duas ou mais pessoas ou entre duas ou mais empresas e assim, regular as relações ali estabelecidas. Independentemente de ser um empresário individual ou uma sociedade empresarial, a partir do momento que existe uma atividade econômica ativa, vários contratos são firmados. No mundo corporativo, um contrato é a principal ferramenta para se fechar uma parceria ou um negócio.
Quais são os tipos de contrato existentes nas relações empresariais?
Podemos começar citando o contrato social de uma empresa, afinal, para abrir uma empresa é necessário um registro e o contrato social para criar uma pessoa jurídica. Mas, além deste, podemos citar outros, pois praticamente todas as atividades de uma empresa, deve celebrar algum tipo de contrato.
Contratos comerciais ou mercantis - são aqueles contratos firmados com instituições financeiras, investidores e fornecedores de produtos e serviços. Estes contratos estão sujeitos às normas do Código Civil quando ambas as partes possui equivalência financeira, a ponto de contratar um advogado para verificar o contrato antes de assinar e desta forma, cumprir com todas as obrigações que nele constam. Mas, se uma das partes possui desigualdade financeira perante a outra, o contrato estará sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor.
Contratos Administrativos - este tipo de contrato é celebrado quando a empresa presta serviços ou tem parceria com o Poder Público, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal. Este instrumento busca proteger o interesse coletivo, mas por se tratar de algo público, sua administração tem tratamento diferenciado. Este tipo de contrato em especial, pode ser tornar bem complexo, pois seguem as regras previstas em lei e atos normativos administrativos que atuam na Administração Pública.
Contratos de trabalho - o contrato de trabalho é a base jurídica para contratação de pessoal para trabalhar em uma empresa. É regulamentado pela legislação trabalhista, mais propriamente dita pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Com a nova reforma trabalhista, foram instituídos novas modalidades de contratos de trabalhos, possibilitando novas oportunidades de contratação para as empresas.
Abaixo, seguem algumas dicas na hora de elaborar um contrato, pois isto vai muito além do que apenas descrever direitos e deveres, norma e regras das partes envolvidas.
Um contrato bem elaborado resulta em uma negociação próspera e sem surpresas lá na frente!
A parte da negociação, é uma das mais importantes e é através dela que será criado um documento que evitará qualquer tipo de litígio.
Alguns cuidados são importantes antes e na hora da elaboração de um contrato:
- Faça uma prévia negociação de todos os acordos de forma clara e objetiva;
- Identifique os elementos indispensáveis para a prestação de serviços na ocasião;
- Qualifique as partes envolvidas no negócio com o máximo de informações possíveis;
- Defina o objeto do contrato;
- Direitos e deveres das partes;
- Especifique valores, forma e prazo para pagamentos e garantias, se necessário;
- Cláusula de confidencialidade, rescisória, penal e de disposições.
Estas são apenas algumas dicas para demonstrar que não se deve utilizar modelos simplificados ou retirados da Internet. Isto tem custado caro para muitas empresas que assumiram este risco. Cada contrato é único e contar com apoio jurídico nesta hora é fundamental para identificar inconsistências, adequando todas as necessidades e assegurando o cumprimento de todas as cláusulas.
Fonte: Migalhas