No Brasil, não é novidade: a carga tributária é muito elevada. Por isso, há urgência em se adotar ações que possam reduzi-la. Nesse sentido, há algumas alternativas, como a aquisição de mercadorias com desconto condicional. Com essa medida, a empresa adquirente terá uma receita financeira. Se for tributada pelo Lucro Real, a receita será tributada a 0,65% de PIS e 4% de COFINS.
Contudo, se a empresa adquire pelo valor líquido, ou seja, já com desconto, não teria essa receita financeira e, dessa forma, não tributaria PIS e COFINS. Em contrapartida, a empresa vendedora, ao conceder desconto incondicional, terá tributado, no momento de emissão do documento fiscal, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL pelo líquido. Vendas de bens do ativo não circulante classificados como investimentos,imobilizado ou intangível, para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do ano-calendário seguinte ao da contratação, o contribuinte poderá, a fim de determinar o lucro real, reconhecer o lucro na proporção da parcela do preço recebida em cada apuração. É um direito, e não uma obrigação, adotar esse critério. Portanto, irá avaliar o interesse ou não de postergar a tributação do ganho.
A Pessoa Jurídica tributada pelas regras do Lucro Real pode compensar os “Prejuízos Fiscais” e “Base de Cálculo Negativa da CSLL” apurados do ano-calendário de 1991 em diante, limitados a 30% do resultado positivo apurado da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa limitação não se aplica ao resultado da Atividade Rural. Na prática, diversas empresas aderem apenas ao “Prejuízo Fiscal” e “Base de Cálculo Negativa da CSLL” apurados nos últimos cinco anos, por acharem que após esse período estariam prescritos. Portanto, deixam de utilizar os valores relativos a anos anteriores.
Com a utilização da Equivalência Patrimonial, nos investimentos avaliados pelo patrimônio líquido, o acréscimo no valor do investimento em decorrência da equivalência patrimonial aumenta o valor do investimento sem gerar tributação. Nessa situação, caso a empresa venda o investimento (participação societária), terá um custo maior no momento de apurar o ganho de capital, que será tributavelmente menor.
Caso a avaliação feita vise à entrega pelo valor do mercado, já que o ganho de capital a ser gerado será absorvido por despesas da empresa, o bem irá passar ao sócio pelo valor do mercado. Assim, se ele resolver vendê-lo no futuro, seu custo será maior na apuração do ganho de capital. Essas são algumas medidas de planejamento tributário que reduzem a carga e melhoram o fluxo de caixa nas organizações.