Se a empresa participar do Novo Mercado da B3, o investidor minoritário pode solicitar indenização em processo de arbitragem. Nesse caso, a sua demanda não é direcionada ao Judiciário, mas sim a uma câmara arbitral.
Para entender: uma das condições para que a companhia faça parte do Novo Mercado é que ela submeta qualquer impasse à arbitragem. Isso deve constar explicitamente nos seus estatutos sociais. Por sua vez, ao adquirir ações de uma empresa listada nesse segmento, o investidor concorda automaticamente com essa cláusula. Logo, qualquer divergência que ele tenha com a companhia não será resolvida via Judiciário, e sim por meio da arbitragem, mesmo que ela esteja em processo de administração especial. Ou seja, o processo de recuperação judicial não impede a propositura de demanda arbitral.
No entanto, não existe um prazo determinado para a resolução da arbitragem contra empresas de capital aberto em RJ. Quando as demandas são mais complexas, com muitas partes envolvidas, o tempo de conclusão tende a ser maior. De forma geral, especialistas avaliam que, dificilmente, um processo complexo se encerra em menos de dois anos. No caso da Americanas, os minoritários poderiam também processar a empresa de auditoria PWC, caso seja comprovada falha na prestação dos serviços.
Empresas brasileiras que já passaram por recuperação judicial
Além da Americanas, outros processos de recuperação judicial já abalaram fortemente a economia e o mercado financeiro nacional. A seguir, confira os maiores da história.
Odebrecht: R$ 98,5 bilhões
Esse é o maior caso de recuperação judicial brasileiro. O processo foi aceito pela Justiça em 2019 e ainda está em andamento. Além da Odebrecht (que hoje se chama Novonor), outras 11 empresas do grupo entraram na reestruturação.
Oi: R$ 65,4 bilhões
A Oi protagonizou a segunda maior recuperação judicial brasileira. Ao todo, foram seis anos de disputas judiciais, que iniciaram em 2016 e foram concluídas somente em dezembro de 2022.
Samarco: R$ 50 bilhões
O pedido de recuperação judicial da Samarco foi aceito pela Justiça em abril de 2021. Joint-venture entre Vale e BHP Billiton, a companhia foi responsável pelo rompimento da barragem que causou a tragédia em Mariana (MG), em novembro de 2015. O processo ainda está em andamento.
Americanas: R$ 43 bilhões
Menos de dez dias depois do anúncio bombástico das “inconsistências contábeis”, a Americanas entrou com o pedido de recuperação judicial, para “proteger o caixa e manter a operação”, segundo justificativa da própria empresa. A quarta maior RJ do mercado brasileiro promete ser truncada, pois o caixa da companhia é baixo frente ao montante de dívidas e, diferentemente dos casos Odebrecht e Oi, não há ativos robustos para venda. Além disso, os sócios bilionários não sinalizaram com um aporte de capital, e há bancos tentando executar garantias, o que dificulta mais ainda a elaboração do plano de recuperação por parte da empresa.
Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões
A Sete Brasil foi criada para atender à demanda de sondas do pré-sal da Petrobras. em dezembro de 2020, a estatal oficializou a sua saída do quadro societário da empresa, cujo processo de recuperação judicial iniciou em 2016 e ainda está em andamento.
OGX: R$ 12 bilhões
O grupo empresarial de Eike Batista tinha uma dívida de R$ 12 bilhões em 2013. A situação financeira do conglomerado se agravou depois da prisão de Eike, que foi acusado de ajudar o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, em um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. A recuperação judicial do grupo foi encerrada em 2017.
Fonte: Infomoney