A área trabalhista é sem dúvidas, uma das que mais recebe a atenção dos advogados, o segmento empresarial costuma sofrer com diversos problemas internos e externos.
Por isso, acaba muitas vezes gerando centenas de novos processos todos os anos, seja por um desentendimento entre funcionários, ou o descumprimento de regras do patrão, ou do colaborador. Para se ter uma noção, só no ano de 2021 foram registradas mais de 1,550 milhões de novas ações na vara trabalhista aqui no Brasil, até setembro de 2022, esse número era de 1,263 milhões e a média sempre fica dentro dessa faixa anual.
Por mais que seja algo comum, os processos trabalhistas estão bem longe de serem práticos ou bem vistos por grande parte das pessoas, muito pelo contrário, diferente de uma servomotor que facilita e muito a rotina de uma obra, por exemplo, esses processos causam uma enorme dor de cabeça e um incômodo em ambas as partes, tanto no colaborador quanto na própria empresa, mas como resolver isso?
Antes de chegar ao ponto de uma ação ser redigida e julgada, é possível tentar a chamada mediação de conflitos empresariais, nesse ponto, o advogado tem um papel crucial para tentar o bem-estar de ambos os lados e fazer com que as ações não cheguem nos chamados finalmente, bora conferir um pouco mais sobre esse conceito e o papel do profissional de direito no meio de tudo isso? Então vamos lá!
Mediação de conflitos empresariais: tratativas antes do processo
Como citamos acima, os processos trabalhistas ocorrem de maneira bem comum dentro da nossa rotina, seja um acordo que foi descumprido, uma demissão mal explicada ou qualquer ponto que saia daquilo que era aguardado geralmente, pelo lado do colaborador, que reivindica seus direitos e abre uma ação visando se proteger.
Porém, todos sabem o quanto uma ação pode ser longa, trabalhosa e desgastante para ambos os lados, sendo assim, a melhor forma de resolver esse embate é justamente com o uso da chamada mediação de conflitos empresariais.
Através dela, é possível compreender ambos os lados e buscar chegar em um acordo comum que seja benéfico para os dois e que não precise chegar no ponto processual, é como se você abrisse um “toldo articulado”, tendo uma visão mais ampla da situação e deixando tudo mais organizado bem ao seu alcance.
Acredite, a mediação não só é a solução mais sensata e recomendada, como também está prevista no Código de Processo Civil na seguinte parte:
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. […]
§3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
O papel do advogado em uma mediação de conflitos
É claro que se a mediação é algo que deve ser estimulado, o advogado acaba tendo um papel central no meio de tudo isso, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB:
Art. 2º- O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce
Parágrafo único–São deveres do advogado:[…]
...
VI-estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;
Dessa forma, o advogado sempre deve, antes de defender ou acusar uma parte em um processo, viabilizar a mediação de um conflito e a solução de ambas as partes de forma amigável, incluindo, é claro, dentro do ambiente empresarial.
O advogado deve sugerir ao seu cliente a mediação de conflito, e dentro dela, sempre buscar defender e traçar acordos que sejam benéficos não só para os interesses do seu contratante, mas também para ambos os lados, é claro que o profissional sempre irá querer que o seu defensor saia ganhando, mas a mediação serve justamente para apaziguar o conflito e trazer algo bom para ambos os lados.
Impacto e importância de um advogado na mediação
Saber mediar um conflito empresarial pode ser bem complicado, aqui é necessário ter uma certa malemolência, assim como uma chapa de ACM, afinal, não são todos os colaboradores ou até mesmo empresas que estão dispostas a dialogar e encontrar uma saída em comum, boa para ambos os lados.
Sendo assim, o advogado cumpre o papel de representar o seu lado da história, viabilizando um acordo aceitável ao cliente, servindo como seu porta-voz, mas também, defendendo uma boa flexibilidade para costurar um acordo acessível para ambas as partes.
Aqui o diálogo é essencial e o interesse do cliente sempre deve ser reiterado, mas é preciso que o advogado saiba argumentar, expresse o seu ponto de vista, defenda o seu consumidor e consiga traçar o melhor acordo possível.
Obter uma vitória na mediação de conflitos empresariais, encurta um bom caminho que pode ser longo e doloroso na execução das ações, mas ele nem sempre é simples, o advogado não deve hesitar, deve ser firme nos seus argumentos e por mais que ele possa se flexibilizar, o cliente sempre vem em primeiro lugar. Portanto, o advogado tem um impacto crucial durante toda a mediação, sendo o responsável por conduzir e defender o cliente, seus interesses, e servir como um verdadeiro porta-voz em relação aquilo que é ou não aceitável durante o acordo.
Agora que você já entendeu um pouco mais sobre a mediação e o papel do advogado no meio de tudo isso, já deve perceber que, realizar uma boa mediação está longe de ser uma tarefa fácil, muito pelo contrário.
Por mais que pareça mais simples do que defender o cliente em um julgamento, a missão aqui é bem complicada, nem sempre a outra parte está disposta a colaborar, e até mesmo uma tratativa errada pode culminar em algo negativo para o seu cliente, então é preciso tomar cuidado.
É necessário entender que a mediação de conflitos é algo extraconjugal, que está ali para encurtar e facilitar caminhos e que é uma forma menos burocrática de resolver um problema, é como comprar eletroimã, essa ação pode ser simples, mas tudo depende da forma como ela é feita.
O advogado está ali para representar seu cliente, seus interesses e buscar um acordo, mas caso não consiga, ele não é obrigado a forçar nada nem aceitar nada que fuja muito do que foi solicitado, é preciso manter a calma, ter uma postura firma, estar aberto a um bom diálogo e representar muito bem o seu cliente.
Saiba a hora de falar e de ouvir, busque um acordo semelhante ao da ação e não aceite menos, saiba aconselhar seu consumidor e seja flexível durante a mediação, é preciso saber lidar com as pessoas e uma boa conversa pode mudar totalmente o resultado de uma mediação.
Fonte: Jornal Jurid