Normalmente, um funcionário demitido só pode ser recontratado depois de 90 dias, como determina a CLT, sob pena de configurar fraude. Só que em julho, o Ministério da Economia publicou a Portaria 16.655/20, que possibilita a recontratação antes desse período.
Várias organizações têm se perguntando sobre os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia a dia das empresas. Sancionada em 14 de agosto de 2018 e prestes a entrar em vigor a qualquer momento, o principal objetivo da Lei é garantir maior transparência no uso dos dados pessoais, alterando a Lei 12.965, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet.
Ao compartilhar um meme em nossas redes sociais, estamos deixando muitas informações sobre nossos dados pessoais que sequer imaginamos. Empresas constantemente utilizam-se disso para oferecer serviços e produtos aos consumidores.
Leia mais:O que precisamos saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Quando uma sociedade empresarial é formada, o grande objetivo é aumentar o patrimônio dos sócios, seja com a distribuição dos lucros ou apuração de haveres. Para isso, é necessário conhecer as relações jurídicas que podem favorecer ou atrapalhar seus planos.
Leia mais:O que levar em conta ao abrir uma sociedade empresarial?
